Aprenda o que é preciso e como emitir a licença sanitária de seu empreendimento
Conheça os trâmites necessários para obter êxito na emissão da licença sanitária do seu negócio. Confira todos os detalhes no decorrer do artigo!
O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde é um número entregue às mais diversas empresas que possuem suas atividades predefinidas no Anexo I da Portaria 2755/2012.
Todo estabelecimento que possui ligação a alimentos e à saúde deve possuir as devidas regularizações pertinentes ao CMVS.
Diversos órgãos, inclusive, têm responsabilidade na emissão da licença sanitária, assim como na fiscalização de toda a produção ou comercialização dos serviços e produtos que podem oferecer riscos à saúde.
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Pensando nisso, a Rocha Contabilidade preparou este artigo para trazer os principais pontos sobre o documento em questão, bem como o que é preciso e como emiti-lo.
Continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Licença sanitária: como emitir?
A Licença de Vigilância Sanitária é um registro que mostra as credenciais das empresas e engrenagens que são de interesse para a saúde pública.
Como as licenças de vigilância sanitária são emitidas pelas autoridades locais, e não por órgãos reguladores como a ANVISA, é fundamental lembrar que estas duas entidades são distintas.
Verifique a vigilância de seu município.
A forma como você solicita a licença sanitária pode variar de município para município, e as penalidades também variam de acordo com a lei.
Alguns dos principais exemplos de empresas que devem ter esta licença incluem cosméticos, produtos de saúde, distribuição de alimentos e medicamentos e venda de medicamentos.
Isso significa que essas empresas, que possuem licença sanitária no município, têm infraestrutura, estrutura, operação e padrões de higiene adequados para funcionar.
Quais documentos necessários para emissão da licença sanitária?
Existe uma série de documentos necessários para emissão da licença sanitária.
Podemos separá-los em pessoas físicas e jurídicas. Confira quais são eles!
Documentos para pessoas físicas
Os principais documentos para que as pessoas físicas consigam emitir a licença sanitária são:
- Cópia de RG e CPF;
- Número de telefone;
- Comprovante de endereço;
- Cópia da carteira do conselho de classe, de acordo com a sua profissão.
Documentos para pessoas jurídicas
Por sua vez, sobre os documentos para as pessoas jurídicas, podemos mencionar:
- Cópia do CNPJ;
- Número de inscrição estadual;
- Número de telefone;
- Comprovante de endereço;
- Cópia de RG e CPF do responsável legal e técnico;
- Cópia da carteira do conselho de classe do representante técnico;
- Cópia do contrato social.
Veja também o material que separamos abaixo!
Qual a importância da licença sanitária para seu negócio?
É essencial entender quais os procedimentos necessários para emitir a licença sanitária da melhor maneira possível.
Dessa forma, você saberá como evitar eventuais imprevistos e maiores problemas que venham acarretar consequências negativas para o seu empreendimento.
Afinal, é uma documentação crucial tanto para seu veterinário quanto para seu pet shop, visto que tem como objetivo verificar se um estabelecimento está operando de acordo com as normas de higiene e saúde do município.
Na maioria dos casos, a licença é válida por um ano e deve ser renovada antes da expiração da licença sanitária anterior.
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