Emissão de cupom fiscal em restaurantes: é obrigatório? Como fazer?
Tudo que você precisa saber sobre cupom fiscal para restaurantes está aqui. Confira!
O cupom fiscal é um documento que comprova a venda de produtos ou serviços, contendo as informações da operação.
Desse modo, ele é utilizado para comprovar a transação entre o restaurante e seu cliente.
Mas será que todos os restaurantes, bares e lanchonetes são obrigados a emitir esse documento? Como realizar a emissão do cupom?
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Afinal, o que é o cupom fiscal?
O cupom fiscal é um documento de caráter fiscal utilizado para formalizar a venda de produtos em determinadas situações, como a compra no comércio.
Ele contém informações sobre a transação comercial, como:
- Identificação do estabelecimento e do consumidor;
- Valor, quantidade e descrição do produto;
- Forma de pagamento;
- Impostos;
- Entre outros.
Vale ressaltar que o cupom fiscal não é o mesmo que nota fiscal, o cupom substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, em condições específicas.
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Seu restaurante é obrigado a emitir cupom fiscal?
Conforme a legislação brasileira, o cupom fiscal deve ser emitido por todos os estabelecimentos comerciais, com faturamento igual ou maior que R$ 120 mil por ano.
Portanto, caso seu restaurante se enquadre nessa condição, deve realizar a emissão de forma obrigatória.
Mas e se você não realizar essa emissão no seu restaurante?
As penalidades para quem não emite o cupom são graves e podem variar conforme a legislação de cada estado.
Em geral, as consequências podem ser:
- Multa de 10% a 100% sobre o valor do imposto que deveria ter sido recolhido pela venda sem cupom;
- Crime de sonegação fiscal, com pena de reclusão e multa;
- Perda de credibilidade e confiança dos clientes;
- Problemas com o CNPJ.
Quais as vantagens de emitir cupom fiscal no seu restaurante?
Além de ser uma obrigação legal, a correta emissão é uma forma de demonstrar transparência e profissionalismo.
O cupom também é importante para garantir os direitos do consumidor, facilitar a fiscalização tributária e evitar a sonegação de impostos.
Além disso, ele também pode facilitar o controle financeiro, gerar informações gerenciais e possibilitar a participação de programas de incentivo fiscal.
Como emitir cupom fiscal para restaurantes?
Para realizar a emissão, o primeiro passo é emitir um Certificado Digital.
Em seguida, você deve utilizar uma impressora específica – o emissor de cupom fiscal, também chamado de SAT.
O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) é utilizado para documentar as operações comerciais e imprimir o cupom.
Você também pode utilizar softwares adequados para auxiliar na emissão. No entanto, esse programa deve ser instalado — obrigatoriamente — no seu computador ou terminal.
O ideal é consultar um contador para definir a opção mais econômica e eficiente para o seu negócio.
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