Abrir um CNPJ é uma decisão estratégica para muitos profissionais liberais que desejam formalizar suas atividades, aumentar a credibilidade no mercado e acessar benefícios fiscais.
No entanto, é comum que, por falta de orientação adequada, alguns acabem deixando pendências ou operando de forma irregular.
Neste artigo, vamos explicar como regularizar CNPJ de profissional liberal, quais os riscos de não fazê-lo corretamente e os passos para manter sua atuação em conformidade com a legislação.
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O que é um profissional liberal?
Profissionais liberais são aqueles que atuam por conta própria, geralmente com formação técnica ou superior, e prestam serviços intelectuais ou técnicos. Alguns exemplos incluem:
- Médicos;
- Advogados;
- Psicólogos;
- Engenheiros;
- Arquitetos;
- Contadores.
Esse tipo de profissional pode atuar como pessoa física, mas ao optar pela formalização via CNPJ, ganha em organização tributária, acesso a linhas de crédito e possibilidade de prestar serviços para empresas maiores.
Por que regularizar CNPJ de profissional liberal?
Regularizar o CNPJ vai além de apenas abrir uma empresa. Isso envolve a correta definição do enquadramento tributário, inscrição nos órgãos competentes e o cumprimento das obrigações fiscais e acessórias. Veja os principais motivos:
1. Evitar autuações e multas
A Receita Federal aplica penalidades a empresas que operam fora dos parâmetros legais. A falta de entrega de declarações obrigatórias ou o pagamento incorreto de tributos pode gerar multas pesadas.
2. Acesso a benefícios e credibilidade
Estar com o CNPJ regular permite emitir notas fiscais, contratar serviços com melhores condições e transmitir mais confiança aos clientes.
3. Organização e planejamento financeiro
Com o CNPJ ativo e regularizado, é possível organizar melhor o fluxo de caixa, separar contas pessoais das profissionais e planejar melhor os tributos ao longo do ano.
Passo a passo para regularizar CNPJ de profissional liberal
A seguir, explicamos de forma detalhada os passos que o profissional liberal deve seguir para regularizar seu CNPJ ou corrigir possíveis pendências.
1. Verificar a situação atual do CNPJ
Antes de qualquer ação, é fundamental consultar a situação do CNPJ no site da Receita Federal. Basta acessar o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral e inserir o número do CNPJ.
Se o status estiver como “baixado”, “suspenso” ou “inapto”, é necessário entender a causa e tomar as providências para regularização.
2. Atualizar dados cadastrais, se necessário
Dados desatualizados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica podem gerar problemas fiscais. Para regularizar CNPJ de profissional liberal, é importante verificar se:
- O endereço está correto;
- A atividade econômica (CNAE) está adequada à sua profissão;
- A natureza jurídica condiz com a sua realidade (por exemplo, Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU, etc.).
Essas atualizações podem ser feitas via DBE (Documento Básico de Entrada), através do site da Receita Federal.
3. Escolher o regime tributário adequado
A escolha do regime tributário impacta diretamente no valor dos tributos pagos. Os principais regimes possíveis para regularizar CNPJ de profissional liberal são:
Simples Nacional
É a opção mais comum para profissionais liberais que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A alíquota varia conforme a atividade e o faturamento acumulado.
Lucro Presumido
Indicado para quem ultrapassa o limite do Simples ou realiza atividades que não podem se enquadrar nele. A tributação é baseada em uma margem de lucro presumida pelo governo.
Lucro Real
Mais complexo, mas necessário para profissionais com faturamento elevado ou que precisam detalhar despesas com precisão. Normalmente usado por empresas de grande porte.
A escolha deve ser feita com orientação de um contador, para evitar erros que resultem em pagamentos indevidos ou multas.
Obrigações acessórias que o profissional liberal deve cumprir
Além do pagamento de tributos, há declarações e obrigações fiscais que precisam ser entregues periodicamente.
Veja as principais:
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Para quem está no Simples Nacional, o DAS reúne impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS em uma guia única mensal.
DEFIS
Declaração exigida de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, enviada anualmente.
DCTF e SPED
Obrigatórias para empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real. A DCTF informa os tributos federais e o SPED reúne informações fiscais e contábeis.
Estar atento ao calendário fiscal e enviar essas obrigações no prazo é parte essencial para regularizar CNPJ de profissional liberal.
Como regularizar um CNPJ inapto ou suspenso
Se o seu CNPJ está inapto ou suspenso, é possível reverter a situação seguindo estas etapas:
- Consultar os motivos da irregularidade no site da Receita Federal;
- Entregar as declarações em atraso;
- Corrigir eventuais dados incorretos;
- Efetuar o pagamento de multas ou parcelar os débitos.
Após essas ações, a Receita pode reativar o CNPJ em até 24h, dependendo do caso.
Penalidades por não regularizar CNPJ de profissional liberal
Manter um CNPJ irregular pode gerar diversos prejuízos, como:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Cancelamento de alvarás e licenças;
- Multas por declarações em atraso (valores que podem ultrapassar R$ 500 por obrigação);
- Inclusão em listas de inadimplência e dificuldade para obter crédito.
A regularização evita todos esses riscos e contribui para o crescimento sustentável da carreira do profissional.
Dicas para manter o CNPJ regularizado
Para quem quer evitar dores de cabeça no futuro, seguir essas boas práticas pode fazer toda a diferença:
- Contrate um contador de confiança para acompanhar sua rotina fiscal;
- Mantenha uma rotina organizada de recebimentos e despesas;
- Guarde comprovantes de pagamentos e notas fiscais;
- Revise anualmente o regime tributário mais adequado para sua atividade.
Essas atitudes facilitam a regularização do CNPJ de profissional liberal e mantêm sua atuação segura diante do Fisco.
Conclusão
Formalizar e regularizar CNPJ de profissional liberal é um passo importante rumo à profissionalização e crescimento sustentável.
Ao cumprir todas as obrigações e manter os dados atualizados, o profissional evita multas, amplia suas oportunidades e garante maior previsibilidade financeira.
Não deixe para regularizar seu CNPJ apenas quando surgir um problema. Busque a orientação de um contador e mantenha seu negócio alinhado às exigências legais.
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