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O desenquadramento acontece quando você microempreendedor individual deixa de atender às condições exigidas pela categoria.
Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões.
Veja como funciona a carga tributária para clínicas da área da saúde Saiba a real importância da gestão da tributação na sua clínica e evite
Definição esclarece que os preços praticados na cidade do estabelecimento remetente deverão ser levados em conta na fixação do valor tributável mínimo do IPI.
Dentre os documentos exigidos por lei para a abertura de uma empresa está o CNPJ, sendo este fundamental para a formalização do negócio perante o Estado, bem como para a viabilização legal de diversos processos comerciais.
O MEI atualmente é responsável por parte considerável dos novos empregos gerados no país durante a pandemia.
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CRC – RJ-00095/O
Responsável Técnico
Henrique Wruck Garcia Rocha
CRC do Responsável – 124987/O-1
