Saiba qual a importância e o passo a passo para obter o alvará de funcionamento do seu negócio!
Mantenha a regularidade da sua empresa, sabendo como ter o alvará de funcionamento
A legalização de uma empresa depende de uma série de fatores que permitem o funcionamento de forma regular e adequada.
Dentre esses fatores está a obtenção do alvará de funcionamento, sendo esse um documento fundamental para o pleno funcionamento do negócio.
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Sabendo disso, preparamos este conteúdo especialmente para falar sobre este assunto, mostrando a importância desse alvará e qual o passo a passo para obtê-lo.
Alvará de funcionamento – o que é e qual a importância?
O alvará de funcionamento nada mais é do que um documento que vai comprovar a permissão que o seu negócio tem para exercer atividade em um determinado local.
É um documento obtido pela prefeitura ou algum outro órgão municipal, sendo que, sem ele, a operação regular do negócio não é possível.
Por isso, ele é de extrema importância, já que é necessário para que a sua empresa esteja legalizada.
Negócios que começam a operar sem o alvará de funcionamento são multados, o que gera prejuízos já no início do negócio, logo, é essencial que a obtenção do alvará seja uma prioridade no processo de abertura e legalização do seu negócio.
Variações do alvará de funcionamento
Existem variações para algumas situações, sendo elas:
- Auto de Licença de Funcionamento (ALF): trata-se do alvará para empresas não residenciais e que tenham instalações de atividades comerciais, serviços ou industriais;
- Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): esse é um alvará para negócios que ainda não estão em completa regularidade ou se encontram inscritos no Cadastro Informativo Municipal. É válido para imóveis que tenham área total construida de 1500 m2 a 5000 m2;
- Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): esse alvará é necessário para todo negócio com capacidade igual ou superior a 250 pessoas, ou seja, promove a reunião de pessoas.
- Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: alvará necessário para eventos públicos que reúnam mais de 250 pessoas, necessário para imóveis públicos ou privados.
Como obter o alvará de funcionamento?
Agora, chegamos ao ponto que causa dúvidas em muitos empresários: como obter esse documento.
Para isso, é preciso ter alguns documentos e realizar procedimentos, conforme o passo a passo a seguir:
- Passo 1 – pedido de viabilidade do endereço da empresa;
- Passo 2 – definição do tipo jurídico;
- Passo 3 – definir o endereço da empresa, que deve atender às necessidades de funcionamento;
- Passo 4 – classificar as atividades realizadas, de acordo com o CNAE;
- Passo 5 – solicitar na prefeitura ou outro órgão municipal a emissão do alvará.
De forma geral, esses são os passos que precisam ser cumpridos, contudo, é essencial verificar se a sua cidade tem especificidades que precisam ser cumpridas.
Garanta a completa legalização da sua empresa!
Ter uma empresa funcionando de forma legal é essencial, e o alvará de funcionamento é apenas uma das etapas para isso.
Portanto, para garantir a completa legalização da sua empresa, ter o suporte de quem pode te auxiliar é fundamental e, para isso, você pode contar conosco, da Rocha.
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