Entenda Como Obter O Alvará De Funcionamento Do Seu Restaurante E Atue Em Completa Regularidade!
Sem o alvará de funcionamento, seu restaurante pode estar correndo o risco de lidar com problemas e multas!
Você almeja que seu restaurante seja reconhecido pelo que oferece, pelo atendimento e pelo ambiente, não é mesmo?
Afinal, esses três pontos são os pilares para uma experiência satisfatória em um restaurante, contudo, não é tão simples assim garantir que todos estejam impecáveis…
Isso porque, antes mesmo de poder pensar nisso, é preciso garantir que outros aspectos do seu negócio estejam em dia, pois, se o mesmo não estiver regularizado, você sequer poderá abrir as portas.
Portanto, hoje, vamos falar sobre um dos pontos que você precisa se atentar desde a abertura do seu restaurante, o alvará de funcionamento.
O que é alvará de funcionamento?
Para entender a importância do alvará de funcionamento e o que é preciso para obtê-lo, antes de tudo, é preciso entender o que é.
O alvará de funcionamento é uma licença concedida pela Prefeitura do local onde reside o seu restaurante e é um documento que precisa ser obtido antes da sua abertura, pois, sua finalidade é justamente conceder a permissão para abrir.
Abrir um negócio sem o mesmo é uma irregularidade.
Qual a importância?
Bom, como já evidenciamos, o alvará de funcionamento é obrigatório, logo, ele é importante para que:
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A Rocha Contábil pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
- Você possa, de fato abrir seu restaurante;
- Atue em regularidade;
- Evite multas e problemas fiscais.
Portanto, cuidar para obter o mesmo deve ser uma de suas prioridades.
Mas então, como obtê-lo?
Antes de entender o processo para obter, é preciso saber que existem alguns tipos de alvará de funcionamento, os quais você precisa minimamente conhecer para adquirir o adequado.
São eles:
- Auto licença de Funcionamento (ALF): é a licença fornecida para imóveis que exerçam atividades comerciais, serviços ou industriais, e que não sejam residenciais.
- Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: como o próprio nome já indica, consiste no alvará dos espaços onde ocorrem eventos públicos e temporários para um número superior a 250 pessoas.
- Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): concedido para imóveis com área total de 1500 m² a 5000 m² e que estão em situação irregular no Cadastro Informativo Municipal.
- Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): todo local que tenha reunião de pessoas, com uma capacidade igual ou superior a 250 pessoas obrigatoriamente precisará deste alvará.
Agora que você sabe os tipos, vamos elencar quais são os documentos que você deve apresentar para a obtenção do alvará de funcionamento, lembrando que é concedido pela Prefeitura.
Também vale ressaltar que, a obtenção do mesmo faz parte do processo de abertura de um restaurante, e para que esse e todos os demais aspectos necessários sejam feitos de forma impecável, ter suporte de um especialista contábil é indispensável.
Os documentos necessários:
Os documentos que você precisa reunir são:
- A planta do seu imóvel, o qual você vai abrir o restaurante;
- SQL do imóvel – Setor, Quadra e Lote;
- Declaração da atividade que exerce;
- Cópia do recibo do IPTU;
- O CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário;
- RG e CPF do responsável pelo restaurante;
- Caso tenha sido recém-construído, o Certificado de Conclusão do Imóvel.
Após isso, basta proceder na Prefeitura de onde o restaurante está localizado, que pode solicitar um documento a mais ou um a menos, trouxemos os gerais.
Dependendo da localidade, o processo pode ser online, vale pesquisar um pouco sobre.
Garanta regularidade completa para o seu negócio!
Para alcançar o sucesso que você almeja para seu restaurante, além do alvará de funcionamento, é preciso garantir que todo o processo de abertura seja impecável, bem como todo o funcionamento do mesmo.
Cuidar de tudo sozinho é uma tarefa praticamente impossível, mas, é exatamente para isso que estamos aqui!
Nós, da Rocha Contabilidade, estamos preparados para atender o seu restaurante e te ajudar a realizar tudo que é preciso para a completa regularidade do mesmo.
Sendo assim, não hesite em nos contatar!
