Reforma tributária: descubra os principais detalhes e novidades do assunto
Reforma tributária: os impactos, benefícios e a partir de quando vai valer.
A reforma tributária é um assunto que, apesar de não ser novo, hoje traz novidades aos empresários.
Após muito tempo com o tema pairando sobre os ares, a Câmara dos Deputados finalmente entrou em acordo sobre o assunto. Neste artigo, vamos entender como a reforma tributária vai impactar a vida dos empresários, confira:
Reforma tributária: quais são os impactos na vida empresarial?
A proposta de reforma tributária envolve diretamente os impostos sobre bens de consumo. O intuito é substituir esses impostos por um valor agregado pago pelo consumidor final.
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Assim, a ideia é que a cobrança seja não cumulativa em todas as etapas da cadeia. Os tributos sobre consumo, que conhecemos hoje, são:
- IPI;
- PIS;
- COFINS;
- ICMS;
- ISS;
Estes, serão substituídos por dois tributos sobre consumo: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), categorizados como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), podendo ser único ou dual.
Inclusive, o IVA é um imposto utilizado por mais de 170 países e promete mais segurança e transparência. Além disso, também haverá o Imposto Seletivo (IS).
A alíquota de referência do IS ainda deve ser estabelecida, porém, os entes têm flexibilidade na decisão sobre o valor final dela sob aprovação da Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal.
Já no caso do IBS e CBS, estes serão pagos ao Estado e ao Município de destino ao invés da origem.
Caso queira entender melhor como a reforma tributária funciona, veja estas postagens:
Reforma tributária: quando entrará em vigor?
Aqui, a ideia é que os impostos pagos pelo consumidor sejam revertidos em políticas públicas para a própria população da sua região de compra.
Antes, isso era revertido para o local que foi produzido o produto, e não onde foi comprado. Apesar disso, a PEC da reforma tributária ainda não faz parte da nossa constituição.
Isso porque, apesar de aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC da reforma tributária ainda precisa passar por alguns processos até fazer parte efetiva da constituição federal.
A PEC precisa passar pelo Senado Federal e aprovada para ir ao Plenário, aprovada em dois turnos, para entrar em vigor. Assim, a ideia é que, caso aprovada, seja implementada a partir de 2026.
Porém, a transição será gradual. Isso quer dizer que, será iniciada a unificação dos impostos federais e será aplicada uma alíquota teste de 1%.
Já em 2027, o CBS entrará em vigor, extinguindo o PIS e COFINS, além de anular as alíquotas do IPI, exceto os produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
Cashback: como é possível ganhar dinheiro com a reforma tributária?
A ideia do cashback dentro da reforma tributária é devolver parte desse imposto pago para as famílias.
Alguns países que já integram esse recurso são o Canadá, Uruguai e Colômbia. Isso possibilita que as pessoas de menor renda paguem menos impostos que as de maior renda.
Tal fato torna a cobrança dos impostos mais justa à população. Isso porque, no modelo atual de tributação, quem tem mais renda paga menos impostos, proporcionalmente, do que quem apresenta menos renda.
Como a reforma tributária impacta o IRPF?
A reforma tributária de 2023 pode ter uma interferência indireta no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de acordo com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2023.
O intuito é simplificar o sistema tributário brasileiro, através da unificação dos impostos sobre consumos federais e estaduais.
Desse modo, a interferência da reforma tributária no IRPF ocorrerá indiretamente, por meio de mudanças na economia.
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