Procure a junta comercial e mantenha os registros da sua empresa legalizados
Para registrar a sua empresa, procure o órgão Junta Comercial do seu Estado e regularize sua matrícula. Essa é uma forma de manter os registros organizados e assim evitar problemas futuros. Aproveite as dicas nesse post de hoje e fique atento a todos os detalhes.
A junta comercial é um órgão híbrido, porque tecnicamente, as juntas comerciais estão submetidas ao governo federal, e, administrativamente, são geridas pelo governo estadual.
Contudo a junta comercial tem basicamente três funções: arquivamento, autenticação e matrícula.
O arquivamento pode ser entendido como o gênero onde a espécie são os registros e as averbações da sociedade empresária.
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Quer saber mais sobre esse assunto e entender tudo sobre a junta comercial? Continue conosco e aproveite este conteúdo.
Junta comercial para registro da sua empresa
Como falamos, o arquivamento é voltado à constituição inicial da sociedade, ao passo que as averbações visam consignar.
Por exemplo, a alteração ou inclusão de filial na junta comercial tem 30 dias contados da data da assinatura, para proceder com a mudança.
Se ele desrespeitar esse período de trinta dias, contados da data da assinatura do prazo, não retroage a data da assinatura, caso você passe desse prazo.
O que significa dizer que os efeitos daquele arquivamento vão passar a valer a partir daquela data.
E como funciona esse arquivamento?
O empresário vai a junta comercial com a sua documentação, e lá um funcionário assume uma de três condutas:
- em primeiro lugar o funcionário pode entender que a documentação está perfeita, ou seja, está de acordo com a legislação, neste caso ele determina o arquivamento;
- o funcionário também pode entender que existe um vício sanável, ou seja, um problema que pode ser resolvido. Isso é comum quando falta algum documento;
- no entanto, o funcionário pode entender que existe um vício insanável, ou seja, um problema que não pode ser corrigido.
Um exemplo dessa última situação, é quando um indivíduo assina um ato constitutivo de uma sociedade empresária, mas ele é impedido pela legislação de ser empresário.
Sendo assim, há o indeferimento do pedido, paralelo ao arquivamento.
A junta comercial também faz a autenticação de livros empresariais. A autenticação nada mais é do que a abertura e encerramento de livros.
Desde já é importante saber que uma das finalidades dos livros é servir de prova a favor ou contra o empresário.
Isso é importante, porque ele só vai poder servir de prova a favor do empresário, quando autenticado perante a junta comercial.
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Vimos nesse post a importância da junta comercial para os empresários.
Ela traz registrada todas as empresas, e ajuda o gestor a manter a documentação da sua empresa organizada e registrada.
Vimos também a necessidade da autenticação dos livros contábeis, pois eles servem como provas caso sejam necessários exibi-los.
Fique atento ao registro da sua empresa nesse importante órgão. Peça ajuda de um contador para manter a escrituração da sua empresa em dia.
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