Portaria da PGFN publicada no Diário Oficial estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional.
A etapa inicial após o momento de abertura de uma empresa resulta em uma grande preocupação sobre a viabilidade do negócio, e por vezes, a organização do tipo societário, bem como, o relacionamento entre os sócios do empreendimento são deixados de lado.
O setor Pet é o mais amado do mundo – e um dos mais lucrativos também -, mas para obter retorno sobre seu empreendimento, é
Banco Central autorizou os testes de pagamento via whatsapp, mas a ferramenta ainda não está autorizada a operar comercialmente.
Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate
O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública.
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Responsável Técnico
Henrique Wruck Garcia Rocha
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